Fim da aposentadoria como punição avança no Senado e pode mudar regras para juízes e promotores

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), uma proposta que pode mudar profundamente a forma como magistrados e membros do Ministério Público são punidos no Brasil. A PEC que extingue a aposentadoria compulsória como penalidade agora segue para votação no plenário.

Na prática, a proposta endurece as punições para essas carreiras, abrindo caminho para sanções mais severas, como a demissão. O texto também prevê a suspensão de salários durante afastamentos e amplia as possibilidades de responsabilização, atingindo inclusive militares, que podem perder benefícios em determinadas situações.

Hoje, mesmo sob investigação, integrantes dessas categorias continuam recebendo normalmente. E, quando considerados culpados, acabam sendo aposentados de forma compulsória — mantendo seus vencimentos — em vez de sofrerem punições mais rigorosas, como a perda do cargo. A mudança busca justamente corrigir esse modelo, frequentemente criticado como brando.

A proposta foi apresentada pelo ministro do STF Flávio Dino, ainda no período em que atuava como senador, e teve relatoria da senadora Eliziane Gama. No parecer, ela defendeu a medida como essencial para combater a sensação de impunidade e garantir punições mais efetivas a agentes públicos que cometam irregularidades.