Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe endurecer as punições para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool. O texto prevê aumento significativo das multas, que podem chegar a cerca de R$ 30 mil em casos de acidentes com morte, além da suspensão da carteira de habilitação por até 10 anos.
A proposta altera a Lei Seca e integra um conjunto de projetos que tratam de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. A medida ainda aguarda análise na Comissão de Viação e Transportes. Pelo texto, a multa pode ser multiplicada em até 100 vezes o valor de uma infração gravíssima, atualmente fixado em R$ 293,47.
Em casos de acidentes com vítimas fatais, a penalidade pode alcançar R$ 29.347. Já em situações que resultem em invalidez permanente, o valor pode chegar a R$ 14.673,50, com suspensão da CNH por até cinco anos. A proposta também prevê punições mais rigorosas para reincidentes.
Motoristas que voltarem a dirigir alcoolizados após já terem sido penalizados poderão receber multas ainda maiores e ter o prazo de suspensão reiniciado. Outro ponto previsto é a responsabilização financeira direta do condutor.
Caso o projeto seja aprovado, o motorista envolvido em acidente sob efeito de álcool poderá ser obrigado a arcar com despesas hospitalares das vítimas, além de indenizações durante o período de recuperação.
Apresentado em 2024, o projeto ainda precisa avançar nas comissões da Câmara antes de seguir para votação. Caso aprovado, poderá representar uma das maiores mudanças recentes nas regras da Lei Seca no país.
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