Bolsonaristas renovam ofensiva contra STF, mas cúpula do Congresso espera validação de dosimetria

A oposição bolsonarista no Congresso decidiu renovar a investida em pautas anti-STF (Supremo Tribunal Federal) e na anistia de condenados por golpismo como resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a Lei da Dosimetria, ainda que não haja grande expectativa de que as matérias avancem neste ano.

A ofensiva tem quatro frentes —a anistia geral a Jair Bolsonaro (PL) e demais condenados na trama golpista, inclusive os presos do 8 de Janeiro; o impeachment de Moraes; a pressão pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o Banco Master e a PEC (proposta de emenda à Constituição) que restringe decisões monocráticas da corte.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou, nesta segunda-feira (11), que vai protocolar uma nova PEC pela anistia em resposta à decisão de Moraes. Sem apoio do centrão e da cúpula do Congresso, tentativas anteriores de anistia total não avançaram, e bolsonaristas admitem que seguem em minoria na defesa dessa causa.

A estratégia da oposição, contudo é manter o debate ativo, em busca de um contexto político mais favorável no ano que vem, quando a direita espera ter maioria na Câmara e no Senado.

A avaliação, no momento, é que a decisão de Moraes de não aplicar a Lei da Dosimetria a condenados do 8 de Janeiro não poderia ficar sem uma resposta política. Bolsonaristas dizem acreditar, ainda, que a atitude controversa do ministro poderia até ampliar o apoio de outros grupos políticos mais ao centro a essa agenda anti-STF.

A cúpula do Congresso, porém, acredita que o plenário do STF deve validar a Lei da Dosimetria ao julgar sua constitucionalidade, o que iria contribuir para arrefecer o novo embate entre a oposição e a corte.

Parlamentares que tiveram contato com ministros do STF ao longo do fim de semana relatam que Moraes não deve demorar a enviar para deliberação do plenário as ações que questionam a lei, das quais ele também é relator —impetradas pela federação PSOL-Rede e pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa).

Eles afirmam ainda que a maior parte dos ministros do STF tem o entendimento de que a redução de penas é uma prerrogativa do Parlamento e que eles devem validar a lei até para evitar um novo conflito com o Congresso.

Desde sábado (9), o ministro tem dado decisões e suspendido a lei em ações dos condenados pelos ataques golpistas. No entanto, ele ainda não deu decisões nas ações que questionam a Lei da Dosimetria em si, método questionado por outros integrantes da corte.

Por meio das ações de controle de constitucionalidade, ele poderia ter concedido uma liminar para suspender temporariamente a lei de forma geral. Mas isso levaria, de acordo com o regimento do STF, necessariamente ao encaminhamento da decisão para referendo do plenário.

O projeto de lei da redução de penas, que ficou conhecido como Dosimetria, foi aprovado por ampla maioria em dezembro, acabou vetado por Lula (PT) e, novamente, a maior parte dos parlamentares se posicionou a favor da lei, derrubando o veto no último dia 30.

Em nota a respeito da nova PEC da anistia, Sóstenes afirmou que a resposta ao “novo abuso” de Moraes seria dada através do Parlamento e criticou penas desproporcionais e perseguições políticas.

“A suspensão da Lei da Dosimetria mostrou que não basta apenas corrigir excessos pontuais. […] O Congresso Nacional não pode continuar assistindo passivamente à escalada de decisões monocráticas que ignoram a vontade popular, desrespeitam o Poder Legislativo e tentam impedir qualquer avanço em direção à pacificação nacional”, disse.

“Foi uma decisão muito grave de Moraes, ele deixou de cumprir a lei. A gente não tem maioria na Câmara, mas foi mais um ataque à democracia e ao Congresso, e os partidos de centro estão vendo isso”, afirmou ao jornal Folha de São Paulo o líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

Na opinião do líder, a decisão de Moraes favorece a ofensiva bolsonarista. “O tema está muito tenso”, completa.

Autor do requerimento de uma CPI mista do Master, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) disse à reportagem que “o embate vai se intensificar”. “Moraes já mostrou que não quer pacificação. Muita gente está cética com a realização de uma CPI no ano eleitoral, mas tem vários parlamentares dispostos, até para colher evidências para um impeachment do ministro”.

Em troca de pautar no Congresso a derrubada do veto à dosimetria, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), enterrou a CPI mista do Master ao ignorar a leitura do requerimento da oposição na sessão do último dia 30.

Já a PEC que restringe as decisões monocráticas de ministros do STF foi lembrada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), no fim de semana. Ele divulgou uma nota criticando o fato de Moraes, “um único homem não eleito”, ter invalidado uma norma aprovada pelo Congresso.

“Chama-se democracia representativa quando o povo governa por meio de seus eleitos. Chama-se outra coisa quando um juiz governa sozinho acima de todos. A decisão monocrática do ministro Moraes não suspendeu apenas uma lei. Suspendeu a vontade popular”, disse em nota.

“Cabe à Câmara reagir com firmeza e aprovar, com urgência, a PEC contra decisões monocráticas que suspendam leis aprovadas pelo Congresso. E cabe ao povo eleger representantes corajosos para promover uma verdadeira e saneadora reforma do Judiciário em 2027”, completou.