A Suprema Corte dos Estados Unidos impôs um duro revés ao presidente Donald Trump ao derrubar, por 6 votos a 3, o tarifaço criado com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). A maioria dos ministros, sob relatoria do presidente da Corte, John Roberts, concluiu que o presidente não pode impor tarifas amplas sem autorização clara do Congresso. A decisão atinge o coração da política comercial adotada desde abril de 2025 e representa a maior derrota jurídica de Trump desde que voltou à Casa Branca, em janeiro.
A reação veio quase em tempo real. Enquanto criticava a decisão como “vergonhosa” e “terrível”, Trump anunciou que acionará a Seção 122 da Lei de Comércio para impor uma nova tarifa global de 10% por até 150 dias. Também prometeu usar a Seção 301, que permite investigações sobre práticas comerciais desleais e pode resultar em tarifas adicionais. Segundo ele, há “métodos ainda mais fortes” disponíveis — um sinal claro de que a guerra comercial está longe do fim.
Na prática, a decisão derruba as chamadas “tarifas recíprocas” aplicadas com base na IEEPA, mas não afeta medidas sustentadas por outros dispositivos legais, como a Seção 232, usada para taxar aço e alumínio sob argumento de segurança nacional. Especialistas avaliam que o governo ainda pode recorrer a alternativas como a Seção 338 (da Lei de 1930) ou reforçar investigações comerciais para sustentar novas barreiras. O embate agora deve migrar do campo emergencial para disputas jurídicas mais técnicas e demoradas.
Para o Brasil, o impacto é direto. Em 2025, produtos brasileiros chegaram a enfrentar tarifa total de até 50%, embora com diversas exceções negociadas posteriormente após diálogo entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Parte dessas sobretaxas já havia sido revista, mas o novo capítulo abre incertezas. Economistas estimam que o governo americano pode ter que devolver bilhões arrecadados com tarifas invalidadas. A mensagem da Suprema Corte foi clara: comércio exterior também tem limites constitucionais — mesmo em tempos de tensão global.
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